DOCUMENTAÇÃO - COMPRA/VENDA

  Vendedor Pessoa Física
   

» Certidão Negativa de ônus e Alienações do Cartório de Registro de Imóveis de SBCampo.
a) 1º Registro: R. Marechal Deodoro 2086, Centro, SBCampo.
b) 2º Registro: R. Dom Luiz 406, Nova Petrópolis, SBCampo.


» Carnê de IPTU, ano em exercício, devidamente quitado até a presente data;

» Certidões pessoais cíveis e executivos fiscais da Comarca de SBCampo, para o período de 10 anos.
Fórum de SBCampo: R. 23 de maio 107 (próximo ao Ginásio Poliesportivo).
***Em caso de certidões positivas, deve-se apresentar certidões esclarecedoras relativas, ou seja, certidões de objeto e pé relacionadas aos processos constantes.

» Certidões dos Cartórios de Protestos da Comarca de SBCampo, para o período de 05 anos.
a)1º Cartório de Protestos: R. Mediterrâneo 290, 5º Andar, Conjunto 54/55, Jd. Do Mar. Fone: 4121-3116.
b) 2º Cartório de Protestos: Av. Faria Lima 225, 2º Andar, Centro. Fone: 4330-2627.

» Certidão da Justiça Federal, para o período de 10 anos.
Justiça Federal: Rua Marechal Deodoro 2316, Centro, SBCampo. Fone: 4125-2744

» Certidão da Justiça do Trabalho de SBCampo.
Justiça do Trabalho: Rua Marechal Deodoro 1928, Centro, SBCampo.

» Certidão Negativa de tributos Municipais da Prefeitura de SBCampo.
Poupatempo: R. Nicolau Filizola 100, Centro, SBCampo.

» Duas cópias autenticadas da cédula de identidade, CPF e certidão de casamento/nascimento.

No ato da finalização da venda apresentar comprovação de quitação de débitos relativos ao fornecimento de serviços de concessionárias como Eletropaulo, Sabesp e outras, se existirem.

  Vendedor Pessoa Jurídica
   

» Contrato Social ou Estatuto Social, juntamente com todas as suas alterações;
Se for o caso, apresentar ata de eleição da última diretoria, devidamente registrados junto aos Órgãos competentes;

» Certidão em “Breve Relato” da Junta Comercial recente, contendo o objeto, sede, uso, representação e arquivamento;
Junta Comercial de SBCampo: Av. Brigadeiro Faria Lima 360, Centro, SBCampo. Fone: 4123-3100

» Certidão Negativa de Débitos do INSS – CND
» Certidão de Regularidade de Situação do FGTS – CRS
» Certidão Negativa de Tributos Federais – Ministério da Fazenda

» Certidões Negativas de:
Dos Cartórios de Protestos (últimos 05 anos)
Dos Distribuidores Cíveis (últimos 10 anos)
De Executivos Fiscais (últimos 10 anos)
De Falências e Concordatas (últimos 10 anos)
Da Justiça Federal (últimos 10 anos)
Da Justiça do Trabalho (últimos 10 anos)

» Documentos pessoais dos sócios e qualificação completa.

  Documentação do Imóvel Objeto de Venda (venda residencial)
   

» Escritura Definitiva de Venda e Compra ou competente Título Aquisitivo registrado no Cartório de Registro de Imóveis (xerox autenticada).

» Ficha de Matrícula de inteiro Teor (expedida em até 30 dias).

» Imposto Predial do ano em curso da página espelho onde constam os dados do imóvel (xerox autenticada) ou Certidão de valor venal.

» Xerox da página espelho do imposto predial do ano em curso onde constam os dados do imóvel.

» Planta aprovada.

» Certidão Negativa de Imposto Municipal, expedida pela Prefeitura.

» Instrumento de instituição e Especificação de Condomínio.***

» Declaração do Síndico dando quitação das despesas condominiais, com firma reconhecida.***

» Ata de eleição do Síndico.***

***Somente para imóveis em condomínio
 

Venda Residencial no caso de Financiamento e/ou Saque do FGTS

   


» Proposta de financiamento.
» Proposta de Seguro Habitacional.
» Cópia da declaração completa do Imposto de Renda dos 3 últimos exercícios, com declaração do próprio punho e com firma reconhecida (solicitar modelo ao Banco) do(s) proponente(s) de que se trata de cópia fiel da que foi entregue à Receita Federal.
» Comprovante de renda, conforme abaixo:

  Assalariado
 

» Vínculo empregatício de no mínimo um ano no total, e de 6 meses no emprego atual;

» Cópia autenticada dos 3 últimos holerites, para assalariados, ou dos 6 últimos rendimentos para comissionados ou horistas;

» Cópia das folhas da Carteira Profissional onde constem:
* Número, série e qualificação civil;
* Contratos de trabalho dos últimos 05 anos;


» Alterações salariais dos últimos 12 meses;
* Opções do FGTS dos últimos 05 anos e cadastramento no PIS/PASEP (no caso de utilização do FGTS);
* Carta do empregador, com firma reconhecida, onde constem:

Para empresa privada:
» Tempo de serviço;
» Último salário;
» Função;
» Que o funcionário não se encontra de aviso prévio;
» Endereço e CNPJ da empresa.

Para servidor público, ativo ou inativo:
Deverão ser identificados:
» O Poder (Executivo, Legislativo ou Judiciário);
» O tipo de Entidade (Administração Direta, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Autarquia, Fundação, Sociedade Civil ou Órgão ou Autarquia Especial controlada pelo Setor Público);
» Nível de Governo (Federal, Estadual ou Municipal);
» Regime de trabalho e Reajuste Salarial.

» Para aposentados ou pensionistas, vinculados ao INSS, deverá ser identificada a legislação específica, segundo a qual foi concedido o benefício de aposentadoria ou pensão, e informar a época de reajuste.

  Autônomo
 
    »Tempo mínimo na profissão e na atividade deve ser de 03 anos;
    » Contrato Sociale/ou estatutos, devidamente registrados, e todas alterações igualmente registradas;
    » Comprovações de bens materiais, incluindo automóveis, investimentos, etc;
    » Extratos de conta corrente dos últimos 06 meses;
  Comerciante/Empresário
 
    » Tempo mínimo na profissão e na atividade deve ser de 03 anos;
    » Comprovação de tempo de exercício da profissão e atividade atual;
    » Prova de filiação ao Órgão de Classe.
    » Comprovações de bens materiais, incluindo automóveis, investimentos, etc;
    » Extratos de conta corrente dos últimos 06 meses;
  Renda de Aluguéis
 
    » Cópia do Título de Propriedade do imóvel, registrado no Cartório de Registro de Imóveis;
    » Cópia do Contrato de Locação do imóvel, registrado no Cartório de Títulos e Documentos;
    » 06 últimos protocolos de recebimento da locação;
    » Comprovante de pagamento da taxa de avaliação;
    Esclarecimentos Relativos à documentação
    Procurações:
» Procuração apenas será aceita se lavrada por Instrumento Público (conforme modelo do Banco).
Importante: a procuração não é válida se for do Comprador para o Vendedor e vice-versa. Validade de 30 dias.
» Procuração lavrada fora da Capital deverá ter firma reconhecida do Escrivão na Capital. Validade 30 dias.

Certidões:
» As certidões, tanto do imóvel como das partes, terão validade de 30 dias a contar da data da pesquisa.
» Caso a certidão de protestos tenha algum apontamento, providenciar o cancelamento do(s) mesmo(s) ou certidão do próprio cartório, informando que o(s) protesto(s) refere(m)-se a homônimo(s).
» Caso exista algum apontamento nas certidões dos Distribuidores Cíveis, Executivos Fiscais, Justiça Federal, providenciar a(s) certidão(ões) de "objeto e pé" para esclarecimentos.
» Deverão ser apresentadas todas as Certidões Negativas dos antigos proprietários do imóvel nos últimos 12 meses.
» As Certidões Negativas deverão ser tiradas na Comarca da situação do Imóvel e na Comarca de domicílio dos Vendedores.
» Nas Certidões dos Distribuidores Cíveis que forem requeridas fora da Comarca da Capital deverão constar também as Negativas de Tutela, Curatela e Interdição e Negativas das Execuções Fiscais Municipais, Estaduais e Federais, esta última substitui a Negativa da Justiça Federal.

 

 

 

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